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O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e vantajoso para as micro e pequenas empresas, que permite pagar vários impostos em uma única guia, com alíquotas reduzidas e facilidade de cumprimento das obrigações fiscais.

No entanto, o Simples Nacional não é para qualquer empresa. É preciso atender a alguns requisitos, como ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, não exercer atividades proibidas pelo regime e não ter dívidas com a União ou o INSS.

Além disso, o regime está sujeito a mudanças, por isso, é importante estar atento às novidades que podem impactar o seu negócio e se preparar para se adaptar às novas regras. Confira o que pode mudar no Simples Nacional em 2024 e como você pode se planejar para aproveitar as oportunidades e evitar problemas com o fisco. Acompanhe!

Uma das mudanças que pode ocorrer é o aumento do limite de faturamento do regime para pequenas empresas, que passaria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Já para o Microempreendedor Individual (MEI) o aumento do limite de faturamento passaria de R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Essas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e, se aprovadas, beneficiariam milhares de empresas e MEIs que hoje estão no limite ou que já foram desenquadrados do regime por ultrapassarem o teto atual.

Essas mudanças são consideradas positivas para o empreendedorismo no Brasil, pois ampliariam o acesso ao Simples Nacional e ao MEI, que são regimes tributários simplificados e vantajosos. Além disso, essas mudanças estimulariam também o crescimento das empresas, que poderiam aumentar o seu faturamento sem medo de perder os benefícios do regime.

No entanto, elas ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e da sanção do Presidente da República, o que pode demorar ou não acontecer. Por isso, é necessário acompanhar as atualizações sobre o assunto e consultar um contador de confiança.
Independentemente de as mudanças no Simples Nacional ocorrerem ou não em 2024, é fundamental que você se planeje, tomando algumas medidas. Veja algumas dicas:

  • Faça uma análise tributária do seu negócio, comparando os cenários com e sem as mudanças no Simples Nacional, e avalie qual é o regime mais adequado para a sua empresa.
  • Verifique se a sua empresa está em dia com as obrigações fiscais. Lembre-se que a inadimplência pode impedir a adesão ou a permanência no Simples Nacional.
  • Acompanhe o seu faturamento mensal e anual, e projete o seu crescimento para 2024. Se você estiver próximo do limite do Simples Nacional ou do MEI, prepare-se para uma possível mudança de regime. Se você estiver abaixo do limite, mas com expectativa de aumentar o seu faturamento, avalie se vale a pena continuar no Simples Nacional ou se há outro regime mais vantajoso para o seu negócio.
  • Mantenha-se informado sobre as novidades e as atualizações sobre o Simples Nacional e o MEI, e consulte o seu contador sempre que tiver dúvidas ou precisar de orientação.
Esperamos que este conteúdo tenha te ajudado a entender o que pode mudar no Simples Nacional em 2024 e como se preparar para as novas regras. Se você gostou, compartilhe com os seus amigos e deixe o seu comentário. Bulek Contabilidade você sempre bem informado!
 

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