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13º Salário: tudo o que sua empresa precisa saber para cumprir as obrigações sem erros

O fim de ano sempre traz uma série de obrigações trabalhistas importantes para as empresas, e o 13º salário é uma das mais relevantes. Mesmo sendo um direito já consolidado há décadas, muitas dúvidas continuam surgindo sobre quem tem direito, como calcular, quando pagar e quais são as consequências para quem atrasa.

A seguir, você encontra um guia completo e direto para manter sua empresa em conformidade e evitar problemas com a legislação trabalhista.

 

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Quem tem direito ao 13º salário

Todo trabalhador contratado pelo regime CLT tem direito ao 13º salário. Isso inclui:

• trabalhadores urbanos
   

• trabalhadores rurais
   

• empregados domésticos
   

• trabalhadores avulsos
  
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Além dos empregados, aposentados e pensionistas do INSS também recebem o benefício, conforme as Leis nº 4.090/1962 e nº 4.749/1965.

 

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Quem não tem direito

Algumas categorias não têm acesso ao 13º salário porque não possuem vínculo empregatício:

Estagiários: regidos pela Lei 11.788/2008, não configuram relação de emprego.
Autônomos e prestadores de serviço (PJ): não há vínculo trabalhista.

Por outro lado, trabalhadores temporários contratados pela Lei 6.019/1974 têm direito ao 13º, pois há vínculo de emprego durante o período do contrato.

 

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O empregador pode antecipar ou parcelar o 13º?

Sim, é possível antecipar o pagamento, desde que a empresa cumpra os prazos legais.
A regra é simples:

• 1ª parcela: até 30/11
   

• 2ª parcela: até 20/12
   

O parcelamento é limitado a duas parcelas. A legislação não permite dividir o pagamento em mais vezes.

 

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Como é feito o cálculo do 13º salário

O valor é calculado com base na remuneração de dezembro, sendo 1/12 do salário por mês trabalhado no ano.
Para colaboradores admitidos durante o ano, o pagamento é proporcional.

Como funcionam os descontos

Primeira parcela:

• corresponde a 50% do salário bruto
   

• não possui descontos de INSS ou IRRF
   

Segunda parcela:

• complementa o valor total
   

• aplica os descontos obrigatórios (INSS e IRRF, quando houver incidência)
   

Esse modelo garante que o colaborador receba metade do valor antecipadamente e o restante ajustado no final do ano.

 

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O que acontece se a empresa atrasar o pagamento

O atraso no pagamento do 13º salário pode gerar multa ao empregador, aplicada pela fiscalização trabalhista.
Caso o colaborador não receba o benefício dentro do prazo, ele pode registrar denúncia junto à Superintendência Regional do Trabalho, que é responsável por garantir o cumprimento das leis.

Por isso, é essencial que as empresas se organizem financeiramente e operacionalmente para não perder os prazos.

 

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Atenção aos prazos deste ano

Devido ao calendário, alguns prazos precisam ser antecipados:

• 1ª parcela: o dia 30/11 cai em um domingo → pagamento até 28/11 (sexta-feira)
   

• 2ª parcela: o dia 20/12 cai em um sábado → pagamento até 19/12 (sexta-feira)
   

Essa antecipação é obrigatória e deve ser observada para evitar penalidades.

 

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Conclusão

O 13º salário é uma obrigação trabalhista essencial e precisa ser planejado com antecedência. Organizar o caixa, manter o controle da folha de pagamento e acompanhar o calendário oficial são passos fundamentais para garantir conformidade e evitar problemas legais.

Se sua empresa precisa de suporte para cálculos, folha, conferências ou planejamento trabalhista, a equipe da Bulek Contabilidade está à disposição para orientar com segurança e eficiência.